Acessibilidade
O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes. Para o caso de sites e sistemas utilizados na internet, são aplicados padrões e ferramentas que permitem ao usuário navegar e consumir conteúdo com maior facilidade.
Padrões de acessibilidade
Este site foi construído com o uso de boas práticas em usabilidade, observando as recomendações das Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.1, níveis A e AA, além de utilizar textos alternativos e descritivos para os elementos de conteúdo.
O site também atende aos requisitos mínimos do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) 3.1 estabelecido pelo governo federal para garantir maior acessibilidade em sites governamentais.
V-libras
Para viabilizar o acesso ao site de forma ainda mais ampla a pessoas com deficiência visual, a ferramenta VLibras está disponível em todas as páginas.
Para saber mais, veja o site oficial do VLibras
Atalhos
Na parte superior do site existe uma barra de acessibilidade onde se encontram atalhos de navegação padronizados. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.
Abaixo estão descritos os principais atalhos do site acessíveis por meio do uso de teclado:
- Ir para o conteúdo: ALT + 1
- Ir para o menu principal: ALT + 2
- Ir para o rodapé: ALT + 3
Para o navegador Firefox, utilize a tecla Shift + Alt + número do atalho desejado.
Leis e decretos sobre acessibilidade:
- Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
- Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
- Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
- Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - formato .pdf (35,5Kb) - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.