Como é o ciclo orçamentário?

Entenda o processo por trás da construção do orçamento público

O Ciclo orçamentário corresponde a uma sequência de fases pelas quais passam as leis orçamentárias - Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). As fases são as seguintes:

Todo esse período se inicia com o planejamento por parte do poder executivo e finaliza com a fiscalização realizada pelo poder legislativo.

  1. Elaboração da proposta orçamentária: cabe ao Poder Executivo elaborar os projetos de lei, e encaminhá-lo ao legislativo;
  2. Apreciação legislativa: o legislativo recebe os projetos de lei, discute, emenda e aprovação;
  3. Execução orçamentária: neste momento o Poder Público executa aquilo que foi planejado e aprovado nos instrumentos (PPA, LDO e LOA);
  4. Monitoramento e avaliação: refere-se ao processo de acompanhamento dos programas implementados para que se possa avaliar os resultados. O monitoramento pressupõe um acompanhamento sistêmico, por meio de indicadores, medindo seu andamento e produzindo informações estratégicas para a gestão dos programas, e se preciso fazer os ajustes.
  5. Fiscalização: cabe ao poder legislativo fiscalizar tudo que foi realizado ao longo de cada ano, observando as metas físicas obtidas sem perder de vista os valores gastos.