O que são políticas públicas?

Descubra como a Administração Pública organiza e executa ações para resolver problemas da população

O termo “políticas públicas” pode assumir diferentes sentidos, mas todos, de alguma maneira, estão relacionados às ações governamentais voltadas para o atendimento de demandas e/ou necessidades sociais, econômicas, culturais ou administrativas/gerenciais, e que para tanto, utilizam ou necessitam de recursos públicos para financiá-las. Desta forma, podemos dizer que as despesas ocorrem com o intuito de concretizar as políticas públicas.

Quando dizemos que a política pública da saúde corresponde aos cuidados com a atenção primária, por exemplo, temos a certeza que esta política estará descrita no orçamento público. Sem esta definição, ela jamais irá ocorrer, pois para sair do papel e se transformar em algo mais tangível, com ações, aquisições, contratações, e, por consequência, gerar benefícios para a sociedade, ela precisa estar no orçamento.