Quais foram as emendas aprovadas?

As emendas parlamentares são as inclusões/modificações realizadas pelos vereadores nos Projetos das Leis Orçamentárias: PPAG, LDO e LOA. Todas as emendas realizadas fazem parte do processo legislativo especial que é próprio das leis orçamentárias.

Podem ocorrer de duas formas:

  1. Emendas Parlamentares Individuais
    As emendas individuais são apresentadas pelos vereadores (cada um deles) para o respectivo orçamento municipal.
  2. Nesse grupo de emendas, tempos as emendas parlamentares de execução obrigatória, que ficaram conhecidas como EMENDAS IMPOSITIVAS. Estas são executadas obrigatoriamente, exceto se houver algum impeditivo de ordem técnica ou legal.

  3. Emendas Parlamentares Coletivas: Já as emendas coletivas são apresentados por grupos de parlamentares (vereadores), que podem ser da mesma bancada ou de bancadas diferentes, por meio das comissões, por exemplo. Portanto, as emendas por comissão também são emendas parlamentares coletivas.